Mutação constitucional e (in)segurança jurídica
Quando os princípios constitucionais sofrem abalos, quando se institui norma interpretativa que colide com a jurisprudência que vem sendo praticada ou um Poder usurpa as atribuições de outro, temos as condições ideais para construir um cenário de insegurança jurídica no País. O que estamos constatando é que a produção de leis inconstitucionais ou que se […]