O drama da prisão de inocentes
Precisamos estar em permanente estado de vigilância, para ao um só tempo defender a sociedade daqueles que teimam em fazer do público o privado. A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos. Todo ser humano já nasce com direitos e garantias, não podendo estes […]
Mutação constitucional e (in)segurança jurídica
Quando os princípios constitucionais sofrem abalos, quando se institui norma interpretativa que colide com a jurisprudência que vem sendo praticada ou um Poder usurpa as atribuições de outro, temos as condições ideais para construir um cenário de insegurança jurídica no País. O que estamos constatando é que a produção de leis inconstitucionais ou que se […]
José Ricardo Corbelino: A proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade
por JOSÉ RICARDO CORBELINO No dia 18 de setembro de 2020, entrou em vigor a Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que veio para regulamentar o tratamento de dados pessoais com o intuito de resguardar direitos básicos como o direito a privacidade, direito a honra e direito à liberdade. Sem dúvida […]
Direitos do Consumidor: O Que Você Precisa Saber
Como consumidores, todos têm direitos que devem ser compreendidos para garantir transações justas e proteção contra práticas comerciais desleais. Este post abordará os principais aspectos dos direitos do consumidor, proporcionando um entendimento claro sobre como essas leis podem ser aplicadas no dia a dia. Desde o direito à informação até as políticas de devolução, passando […]
Como Lidar com Questões Trabalhistas: Um Guia Abrangente
O ambiente de trabalho pode apresentar desafios, e é essencial que os trabalhadores compreendam seus direitos para enfrentar questões como demissões injustas, assédio ou discriminação. Este guia abrangente abordará uma variedade de questões trabalhistas, oferecendo informações valiosas para ajudar os empregados a protegerem seus direitos. Desde os fundamentos dos contratos de trabalho até os procedimentos […]