O Desafio da Ressocialização do Preso
A Lei de Execução Penal em seu artigo 1º dispõe: “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. A meu ver, mencionada Lei é considerada uma das mais modernas do mundo, mas é inexequível em muitos […]