STF valida lei que proíbe banco de oferecer empréstimo a aposentado.
STF VALIDA LEI QUE PROIBE BANCO DE OFERECER EMPRÉSTIMO A APOSENTADO. Em recente decisão o Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar constitucional uma Lei do Estado do Paraná que veta que bancos e instituições financeiras se utilizem de campanhas publicitárias e ações de telemarketing, ou seja, ‘ligações telefônicas’ para fazer ofertas […]